Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva
Nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva em Portugal, a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) assume um papel determinante na concretização de práticas educativas que promovam a participação e o sucesso de todos os alunos. Esta equipa constitui um instrumento fundamental para assegurar que a resposta educativa é ajustada às necessidades, potencialidades e ritmos de aprendizagem de cada aluno, promovendo uma verdadeira cultura de inclusão nas escolas.
A EMAEI inclui profissionais com formações e funções diversas permitindo uma abordagem global e interdisciplinar. Esta diversidade de saberes contribui para uma análise mais completa das situações e para a definição de estratégias adequadas a cada contexto educativo.
Entre as suas funções principais, destacam-se a identificação e caracterização das necessidades dos alunos; a definição e implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão; o acompanhamento e avaliação contínua da eficácia dessas medidas; a colaboração com docentes e famílias na construção de respostas educativas ajustadas; e a promoção da articulação entre a escola e outros serviços da comunidade.
A EMAEI representa, assim, um eixo essencial no desenvolvimento de políticas de inclusão escolar, reforçando a capacidade das instituições educativas para responder à diversidade. O seu trabalho contribui para que todos os alunos, independentemente das suas condições ou características, tenham acesso a oportunidades equitativas de aprendizagem e possam desenvolver plenamente as suas competências. Deste modo, a EMAEI desempenha um papel decisivo na consolidação de uma escola inclusiva, onde a diferença é valorizada como um fator de enriquecimento pessoal e coletivo.
