Ex.º Senhor/a Encarregado/a de Educação,

Venho, por este meio, dar-vos conhecimento de um esclarecimento, da responsabilidade do Delegado Regional de Educação, quanto à obrigatoriedade da entrega/devolução dos manuais escolares. Assim, de acordo com essa informação, mantém-se a obrigatoriedade da entrega dos manuais escolares nos Agrupamentos.

Com os melhores cumprimentos,

O Diretor,

José Carlos Maciel Pires de Lima

Exmo. (a) Senhor (a)

Diretor (a) / Presidente da CAP

Na sequência do email infra reproduzido sobre o assunto em título, informo V. Ex.ªs que até resultado da votação final do orçamento suplementar para 2020, mantêm-se as orientações já veiculadas no âmbito do Circuito da Reutilização/Devolução dos Manuais Escolares, em cumprimento do preceituado no Despacho 6352/2020, de 16 de junho.

Com os melhores cumprimentos,

Sérgio Afonso

Delegado Regional de Educação do Norte

1. Estas provas realizam-se quando, após a afixação das pautas de avaliação interna do final do 3º período, os alunos estejam nas condições de não aprovação no 9º ano, a saber: 
   a) Tenham obtido classificação inferior a nível 3, nas disciplinas de Portuguêsou PLNM ou PL2 e de Matemática;
   b) Tenham obtido classificação inferior a nível 3 em três ou mais disciplinas.
2. Os alunos do 9º ano que, no final do ano letivo, não estejam em condições de aprovação,realizam na 1ª fase Provas de Equivalência à Frequência, PEF, a todas as disciplinas em que tem nível inferior a 3 (incluindo Português ou PLNM ou PL2 e Matemática) ou PEF apenas nas disciplinas que lhes permitam a conclusão de ciclo.
3. São considerados alunos internos, para efeitos de admissão à 1.ª fase das PEF do ensino básico,os alunos que frequentam até ao final do ano letivo o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados.
4. São consideradosalunos autopropostos para efeitos de admissão às PEF os alunos que frequentem o 9.º ano de escolaridade e tenham ficado retidos por faltas, de acordo com a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.
5. Os alunos autopropostos realizam obrigatoriamente a componente de interação e produção orais nas disciplinas de Português /PLNM e Línguas Estrangeiras I e II.

Inscrições nas Provas de Equivalência à Frequência– de acordo com o quadro I do Despacho Normativo n.º3-A/2020, de 5 de março, nos dois dias  após a afixação das pautas de avaliação sumativa interna.

Calendário da 1.ª FASE das Provas de Equivalência à Frequência 2020

Link para  consultar a legislação sobre provas 2020  

Instruções para o preenchimento do boletim editável de inscrição nas PEF

Boletim editável de inscrição nas PEF para descarregar

Publica-se a lista de manuais adotados para o ano letivo 2020/2021. Aceda em:

i) Manuais Escolares da Escola Básica da Igreja, Meadela;

ii) Manuais Escolares da Escola Básica do Calvário, Meadela;

iii) Manuais Escolares da Escola Básica da n.º 1 da Abelheira;

iv) Manuais Escolares da Escola Básica Abelheira (2.º e 3.º Ciclos).